Sexta Turma não reconhece direito à fuga de réu foragido que contesta ordem de prisão

O réu está foragido há cinco anos.

Lula assina decretos que conferem maior autonomia para as universidades

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (19) três decretos e uma medida provisória que conferem maior autonomia às universidades federais.

Direito de manifestação pública no Distrito Federal é mantido pelo STF

Tributário e processual civil. Mandado de segurança. Serviços de plano de saúde.

Incidência do ISS.

Juízo da 1ª Vara Federal determina que a CEF disponibilize unidade residencial do PAR devidamente adaptada às necessidades especiais de arrendatário portador de deficiência

Comissão de leiloeiro público deve ser fixada, no mínimo, em 5% sobre os bens arrematados

A decisão é da Quarta Turma.

Clipping de Legislação (24 a 28 de Setembro de 2018)

Clipping de Legislação.

Recusas reiteradas ensejarão exclusão de candidato a professor temporário do cadastro reserva

Professores temporários terão tolerância de 3 recusas consecutivas ou 5 alternadas. Caso o substituto exceda o limite de recusas, será excluído do cadastro de reserva

Associação pede ao STF que suspenda a contração de franquias dos Correios em todo o país

A Associação Nacional das Franquias Postais do Brasil quer suspender licitações para contratação de serviços complementares de correio em todo país.

Primeira Turma nega recurso de empresa que pretendia benefício de Crédito-Prêmio do IPI

Por três votos a um, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido da empresa gaúcha Icotron S/A Indústria de Componentes Eletrônicos.

Funcionária do IBAMA - Reenquadramento

Recurso de revista. Supermercado. Exercício de atividades em domingos e feriados.

Possibilidade.

Embargos à execução. IR. Auto de infração. Anistia do D.L. 2.303/86.

Impossibilidade. Arrendamento

Medidas Provisórias - Um mal necessário

Manoel Francisco do Nascimento Júnior - Acadêmico de Direito - UFPE.

Guardas municipais como agentes de trânsito - inconstitucionalidade

Benevides Fernandes Neto é Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP).

Clipping de Legislação (20 a 24 de Maio de 2019)

Clipping de Legislação.

Benefício-Alimentação. Servidor Público

Servidor Público Do Distrito Federal

União pode perder indenização de R$ 6 milhões contra armazém por furto de mercadorias apreendidas

O prazo para questionar furto de bens depositados em armazéns gerais é de três meses, conforme norma específica de 1903

Município terá que reintegrar servidores

O ente público alegou que a anulação do concurso público se deu em virtude da constatação de supostas ilegalidades, como a inexistência de autorização legislativa para a sua realização

STJ concede habeas corpus, por falta de fundamentação, a advogada acusada de colaborar com o tráfico

A advogada responde pela prática do delito previsto no artigo 37 da Lei n.º 11.343/06 e a pena prevista é de reclusão de 2 a 6 anos e pagamento de multa.